Resolução nova do Denatran sobre transportes de Bicicletas. Se ligue que é de 2016!

Escrito por Lucia Saraiva em . Publicado em Artigos, Dicas

Para quem não se informou sobre a nova Resolução do Denatran sobre transportes de bicicletas (transbike) , sugiro ver o que consta no link para não receber multas:
DENATRAN.GOV.BR
RESOLUÇÃO Nº 589, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Altera a Resolução CONTRAN nº 349, de 17 de maio de 2010.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT); e Considerando o constante no processo nº: 80000.021496/2013-17;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 4, da Resolução CONTRAN nº 349, de 17 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° Nos casos em que o transporte eventual de carga ou de bicicleta resultar no encobrimento, total ou parcial, quer seja da sinalização traseira do veículo, quer seja de sua placa traseira, será obrigatório o uso de régua de sinalização e, respectivamente, de segunda placa traseira de identificação fixada àquela régua ou à estrutura do veículo, conforme figura constante do anexo II desta Resolução.

§1° Régua de sinalização é o acessório com características físicas e de forma semelhante a um para-choque traseiro, devendo ter no mínimo um metro de largura e no máximo a largura do veículo, excluídos os retrovisores, e possuir sistema de sinalização paralelo, energizado e semelhante em conteúdo, quantidade, finalidade e funcionamento ao do veículo em que for instalado.

§2° A régua de sinalização deverá ter sua superfície coberta com faixas refletivas oblíquas, com uma inclinação de 45 graus em relação ao plano horizontal e 50,0 +/- 5,0 mm de largura, nas cores branca e vermelha refletiva, idênticas às dispostas nos para-choques traseiros dos veículos de carga;

§3° A fixação da régua de sinalização deve ser feita no veículo, de forma apropriada e segura, por meio de braçadeiras, engates, encaixes e/ou parafusos, podendo ainda ser utilizada a estrutura de transporte de carga ou seu suporte.

§4° A segunda placa de identificação será lacrada no centro da régua de sinalização ou na parte estrutural do veículo em que estiver instalada (parachoque ou carroceria), devendo ser aposta em local visível na parte direita da traseira.

§5° Fica dispensado da utilização de régua de sinalização o veículo que possuir extensor de caçamba, no qual deve ser lacrada a segunda placa traseira.

§6° Extensor de caçamba é o acessório que permite a circulação do veículo com a tampa do compartimento de carga aberta, de forma a impedir a queda da carga na via, sem comprometer a sinalização traseira.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alberto Angerami Presidente

Trackback para o seu site.

Comentários (2)

  • Barreto

    |

    Pessoal, duas dúvidas quanto às novas determinações:

    1- As bikes aro 29 são naturalmente mais largas do que um carro popular. De acordo com a nova resolução não há como instalá-las no suporte no fundo do veículo sem infringir a lei. Como vocês fazem para transportar?

    2- A placa a ser instalada no suporte deve conter o selo de registro do DETRAN ou não é necessário?

    Replique

    • Lucia Saraiva

      |

      Olá Barreto, as bicicletas aro 29 no transbike, ultrapassa, sendo assim, tens que retirar uma roda e centralizar, não tem outro jeito. Se tapar a placa do veículo e sinalizações, tens que ter a placa sobressalente de sinalização e placa também. Com relação a placa, tem gente que utiliza de pvc, eu fiz a minha no Detran e coloquei o lacre oficial, pois a policia federal não perdoa e já me pararam e elogiaram desta forma. No Shopping Paralela é mais tranquilo. Tem que ser lacrada veja:
      RESOLUÇÃO Nº 589, DE 23 DE MARÇO DE 2016. Altera a Resolução CONTRAN nº 349, de 17 de maio de 2010.
      §4° A segunda placa de identificação será lacrada no centro da régua de sinalização ou na parte estrutural do veículo em que estiver instalada (parachoque ou carroceria), devendo ser aposta em local visível na parte direita da traseira.

      Qualquer dúvida que eu possa responder, estou a disposição. Cicloabraços, Lucia Saraiva

      Replique

Deixe um comentário

Você deve ser um usuário autenticado para deixar um comentário.